[POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO] QUESTÕES - UNIDADE 1

1) Quais as principais características da educação brasileira no período monárquico?

RESPOSTA: Podemos observar que a Educação no Brasil durante o período monárquico teve caráter elitista onde poucos possuíam o acesso à mesma.

  Em uma socieda­de escravista e com a maioria de analfabetos, pouco importava as iniciativas na área da educação, principalmente no ensino básico. Assim sendo, levavam em consideração a valorização dos cursos superiores em detrimento da educação básica.

Este período é marcado por pou­cas escolas, negligência na formação de professores, ausência de um sistema escolar.

2) O que o período republicano no Brasil herdou do império em relação à educação?

RESPOSTA: A educação permanecia com um caráter notavelmente elitista, onde poucos ainda possuíam acesso à educação e, em sua maioria, mostrava ênfase no ensino superior. Fora isso ainda não existia um sistema escolar definido.

3) Por que podemos afirmar que no início do período republicano o Brasil ainda não dispunha de um sistema de ensino articulado?

RESPOSTA: Podemos dizer que o Bra­sil era um país essencialmente rural e de base agrário-exportador, controlado politicamente por uma elite que não tinha nenhum interesse pela Educação na sua promoção e muito menos na sua universalização. Sendo assim, os poucos que ainda frequentavam as instituições de ensino eram das classes mais ricas e visavam sua formação no ensino superior.

Mesmo que nas Constituições e Reformas ocorridas desde a independência. Não havia uma pratica por parte do Estado em estabelecer um sistema que garantisse a educação para as demais camadas da sociedade brasileira.

4) Como estava a educação brasileira no final da Primeira República no Brasil?

RESPOSTA: Durante a Primeira República, houve algumas reformas que surtiram pouco efeito concreto e pratico sobre a educação, tais como: a cria­ção de vários Ministérios; total au­tonomia aos estabelecimentos de ensino; obrigatoriedade do diploma no ensino secundário para que o aluno continuasse seus estudos no nível superior e criou normas para a admissão nos cursos de nível superior.

Porem no fim deste período histórico nacional, tivemos uma crescente movimentação dos intelectuais para com a educação. Assim, a partir desta nova corrente de ideias surge o movimento conhecido como Escola Nova cujos ideais estavam enraizados no pensamento liberal que concebiam a educação como forma de democratização da sociedade por meio da escola pública, gratuita, laica e obrigatória.

Diante desses ideais e das atitudes de diversos intelectuais da época, tivemos na década de 1920, importantes reformas edu­cacionais nos Estados da federação. Tais como: A Reforma Sampaio Dória, em São Paulo (1920), Reforma Lourenço Filho, no Ceará (1923), Reforma Anísio Teixeira, na Bahia (1925), Reforma Francisco Campos/Mário Casas santa, em Minas Gerais (1927) e a Reforma Fernando de Azevedo, no Distrito Federal.

Por fim, apesar destes movimentos e suas reformas em prol da educação, seus efeitos só vieram a trazer mudanças concretas a partir dos anos 30, após a derrubada da oligarquia cafeeira e a reorganização das elites brasileiras por conta da crescente industrialização.

5) Qual a importância da criação do Ministério da Educação em 1930?

RESPOSTA: Com o desenvolvimento urbano e industrial após a derrubada da oligarquia do café. Via-se a necessidade de uma formação de mão de obra qualificada que atende-se a reestruturação do sistema capitalista mundial da qual o país buscava acompanhar.

Sendo assim, o Estado nacional assume a responsabilidade de promover a educação e atender a demanda de mão de obra qualificada necessária no período. Com isso, o Governo Provisório de Getúlio Vargas promove a criação do Ministério da Educação, demonstrando o primeiro passo para comprometimento do Estado para com a educação e a estruturação de seu sistema.

Mesmo que projetos reformistas radicais não foram implantados para “universalização da escola básica” nessa época, principalmente por parte do ranço elitista, não se pode negar a importância da criação do Ministério da Educação para com a estruturação do sistema escolar nacional e o desenvolvimento da educação no país.

6) Quais as principais propostas do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932? 

RESPOSTA: Em 1932, os idealizadores da Escola Nova propunham um manifesto cujo objetivo era a reforma educacional no país. O manifesto enaltece os direitos dos cidadãos brasileiros no que se refere à educação, da qual podemos destacar: a educação pública, a escola única, a laicidade, gratuidade e obrigatoriedade da educação.

Educação pública e gratuita: sendo de responsabilidade do Estado garantir o acesso gratuito e igualitário à educação para todos de forma que as classes menos favorecidas tenham o acesso à uma educação de qualidade sem distinção das instituições privadas de ensino.

Educação laica: Garantia de formação escolar longe de confrontos religiosos e desrespeito pela presença ou não de crenças.

Educação obrigatória: Sendo um meio de garantir a educação a todos.

7) Que mudanças ocorreram na educação brasileira durante o governo Vargas? 

RESPOSTA:  A partir da Era Vargas obtermos um maior comprometimento do Estado para com a educação. O primeiro sintoma desse comprometimento veio com a criação do Ministério da Educação da qual visava estruturar o sistema educacional.

Além disso durante todo governo Vargas tivemos várias medidas que representaram mudanças na educação. Podemos começar pelos decretos de 1931, que reformaram o ensino secundário e ficou responsáveis em promover a formação geral e a preparação para o ensino superior. Assim foi instituído a criação do Estatuto das Universidades Brasileiras.

Ainda na primeira etapa da Era Vargas, especificamente na Constituição de 1934 foi instituído medidas consistentes em relação a organização escolar, tais como:

⦁ Instituição a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;
⦁ Fixação percentuais mínimos do orçamento da União e dos Estados que deveriam ser investidos em educação;
⦁ Atribuições aos Estados a competência de fiscalizar estabelecimentos de ensino público e privado;
⦁ Imposição a obrigatoriedade de concurso público para a admissão de professores.
A partir da segunda etapa da Era Vargas foi retirar do Estado a competência de prover educação pública, além de não fazer referência alguma sobre financiamento público para o sistema escolar por meio da Constituição de 1937. Durante o vigor desta constituição tivemos ainda a intervenção estatal por meio de leis e decretos conhecidas com a Reforma de Capanema.
A Reforma de Capanema visava atender às necessidades de oferta de mão de obra qualificada exigidas pela etapa de crescimento industrial e urbano vivida no Brasil no fim da década de 30 e início de 1940. A ênfase dessa reforma recaiu sobre a escola de formação técnica e profissional da qual podemos citar as seguintes medidas:
⦁ A reorganização do ensino secundário, dividindo-o em ginásio (quatro anos) e colegial (três anos), este subdividido em clássico e científico;
⦁ A criação de um sistema oficial de ensino técnico-profissional, regulamentando seus diversos ramos: industrial, comercial, normal e agrícola;
⦁ O incentivo à criação de um sistema de ensino profissionalizante, mantido pelas empresas e suas entidades representativas, das quais originaram o SENAI e SENAC.

8) Qual a importância da aprovação da Lei nº 4.024 para a educação brasileira dos anos 1960?

RESPOSTA: 
Sancionada em dezembro de 1961, instituía como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei n°4.024 promoveu alguns parâmetros importantes para a educação nacional, tais como:

⦁ Foi responsável por criar uma unidade de disciplinas obrigatórias no país; e outra envolvendo disciplinas obrigatórias no âmbito estadual e que ficariam a cargo dos Conselhos Estaduais de Educação.
⦁ Tivemos a estruturação escolar em quatro níveis: ensino pré-primário (oferecido em escolas maternais e nos chamados Jardins de Infância), ensino primário (de duração mínima de quatro anos), ensino médio (dividido em ginásio e colegial) e ensino superior.
⦁ Ainda no Artigo 1 desta lei, tivemos a declaração de que a Educação se voltaria para a valorização da pessoa humana no que diz respeito à sua dignidade e desenvolvimento integral de sua personalidade, não se admitindo discriminações tanto em razão de classe ou de raça, como em função de crenças religiosa, política ou filosófica.

9) Em que consistia o método de alfabetização de Paulo Freire? 

RESPOSTA: seu método consistia em adaptar o método de ensino às condições do meio em que os indivíduos estão inseridos. A começar com a primeira aproximação com o público-alvo, os alfabetizadores compreendiam o vocabulário e a linguagem dos alunos e, logo em seguida, produziam as "palavras geradoras" que norteariam o processo de alfabetização desses alunos

10) O que aconteceu com a educação brasileira a partir de 1964?

RESPOSTA: Em pleno período de ditadura militar, diversas conquistas democráticas da sociedade brasileira foram abruptamente interrompidas pelos interesses da então elite civil-militar dominante, cuja justificativa era "garantir a segurança nacional" contra qualquer meio de “subversão”. Assim, na área da educação tivemos a proibição de qualquer meio de manifestação e reinvindicação relativa a educação e seu progresso, além da proibição de qualquer entidade representativa, como foi o caso da União Nacional dos Estudantes.

Além dos métodos repressivos contra qualquer ativista na área educacional. Ainda tivemos duas reformas relativas a educação. A primeira em 1968 por meio de uma lei que promovia a reforma universitária de caráter unicamente tecnocrático da qual visava, ao mesmo tempo, promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica propriamente burocrática, empregada em sua forma de organização e classificação dos alunos para seu ingresso.

A segunda reforma atingiu o ensino básico por meio da sanção da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71, que revogou a LDB de 1961. A partir de então, o ensino brasileiro foi reestruturado em três níveis: o 1º Grau correspondia ao primário e ao ginásio, com a duração de oito anos; o 2º Grau tornava-se profissionalizante compulsoriamente com duração de três ou quatro anos, dependendo da especialização escolhida; e o 3º Grau, que correspondia ao ensino superior (graduação e pós-graduação).

No campo dos conteúdos curriculares todas as matérias consideradas “subversivas”, tais como História, Geografia e Filosofia foram substituídas pelas disciplinas Educação Moral e Cívica, Organização Social, Política e Econômica do Brasil e Estudos Sociais, condensando em disciplinas absolutamente factuais e descontextualizastes como um meio de manipulação ideológica.
Por fim, ainda nos últimos suspiros da ditadura foi aprovado uma lei que pôs fim a obrigatoriedade de ser profissionalizante o ensino de 2º Grau, levando, novamente, o ensino secundário a se configurar como formador para o ensino superior. Provando assim o fracasso da compulsoriedade profissionalizante instituída pela LdB de 1971.

11) Como ficou a estrutura do ensino brasileiro a partir da Lei nº 5.692/71? 

RESPOSTA: Como já citado anteriormente, a Lei 5.692/71 estipulou a reestruturação do sistema educacional em três níveis (1º Grau – Ensino Fundamental nos dias de hoje, 2º Grau – Ensino Médio, 3º Grau – Ensino Superior);

A implantação das disciplinas Educação Moral e Cívica, Organização Social, Política e Econômica do Brasil e Estudos Sociais, condensando o conteúdo de História, Geografia e Filosofia em disciplinas absolutamente factuais e descontextualizastes;

Formação de professores e especialistas para o ensino de 1º e 2º graus será feita em níveis que se elevem progressivamente, ajustando-se às diferenças culturais de cada região do país, e com orientação que atenda aos objetivos específicos de cada grau, às características das disciplinas, à área de estudos e às fases de desenvolvimento dos educandos.


12) O que foi o acordo MEC-USAID? Qual foi o seu impacto para a educação brasileira?

RESPOSTA: 
MEC-USAID: Série de acordos entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Sigla da agência norte-americana para o desenvolvimento internacional

Por meio deste acordo, foi promovida na Lei  nº  5.540/68 a reforma universitária nacional. Tal reforma dava a devida dimensão do caráter tecnocrático que tomou conta das políticas educacionais adotadas pela ditadura militar. Efetivamente, a Reforma Universitária de 1968 visava, ao mesmo tempo, promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica propriamente burocrática, empregada em sua forma de organização e classificação dos alunos para seu ingresso.

13) Que mudanças ocorreram na educação brasileira a partir de 1985?

RESPOSTA: Com o fim do regime militar e a transição para Estado Democrático de Direito em 1985, tem-se a esperança de um maior comprometimento das autoridades da nação para com a educação.

Sendo assim é instituída na Constituição de 1988 os princípios gerais da educação nacional. Sendo eles:

⦁ Proclama que educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
⦁ Estabelece os princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos;
⦁ Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de manter frequência obrigatória no ensino fundamental;
⦁ Determina percentuais mínimos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garantir financiamento à educação.

14) O que determina a Constituição de 1988 em relação à educação?

RESPOSTA: Como já abordado anteriormente, os princípios gerais da educação nacional instituída pela Constituição de 88 são:

⦁ Proclama que educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
⦁ Estabelece os princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos;
⦁ Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de manter frequência obrigatória no ensino fundamental;
⦁ Determina percentuais mínimos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garantir financiamento à educação.

15) Quais as principais determinações da LdB nº 9.394/96?

RESPOSTA: A LDB de 1996 reestruturou todo o sistema escolar brasileiro, além de possibilitar à escola uma finalidade antenada com as profundas mudanças observadas no mundo da produção capitalista, a partir do final do século 20. Vejamos:

⦁ A lei prevê em termos de níveis e modalidades de ensino, que a educação brasileira esteja dividida em duas partes: educação básica, constituída pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e ensino superior;
⦁ Cria competências aos níveis administrativos em relação à educação fixando incumbências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
⦁ Regulamenta nova estrutura curricular instituindo uma base nacional comum e uma parte diversificada no currículo escolar;
⦁ Recomenda novo paradigma para a verificação do rendimento escolar, incentivando a aplicação de avaliações contínuas e contextualizantes;
⦁ Prevê regras flexíveis que visem à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais à rede escolar comum.

16) Quais as metas e ações propostas pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 2001?

RESPOSTA: O Plano Nacional de Educação (2001-2010) foi elaborado pelo Ministério da Educação, contando com a participação de mais de 60 entidades, entre sindicatos, associações, conselhos e secretarias de educação. Esse plano foi o primeiro a ser submetido à aprovação do Congresso Nacional e refere-se a todos os níveis e modalidades de ensino. Sua vigência de 10 anos visava garantir a continuidade das políticas educacionais, caracterizando-o como um plano de Estado e não de governo. Vejamos quais foram suas ações:

⦁ Propunha acompanhamento de perto pelo Poder Legislativo e pela sociedade civil organizada durante sua vigência;
⦁ Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam propor seus próprios Planos de Educação em conformidade com o plano nacional;
⦁ Propunha aumentar o nível de escolaridade da população, reduzindo as diferenças entre as regiões no que diz respeito ao acesso e à permanência na escola pública;
⦁ Seguia o princípio constitucional e da Lei de Diretrizes e Bases quanto à necessidade de democratização da gestão da escola pública.
Suas principais metas a serem alcançadas no período de 10 anos:
⦁ A universalização do ensino e a criação de incentivos para que todos os alunos concluíssem a educação básica;
⦁ A erradicação do analfabetismo;
⦁ A expansão do ensino médio, buscando atingir a sua universalização;
⦁ A criação de sete milhões de vagas em creches e pré-escolas;
⦁ A ampliação das oportunidades de acesso à educação profissional.

17) Quais as principais metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)?

RESPOSTA: Visando à melhoria da qualidade da educação básica, em 2007 foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por meio do decreto nº 6.094, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação". Esse plano foi elaborado à margem e independentemente do PNE e, apesar deste ainda estar em vigor, o governo propôs novas metas e ações, dentre elas, destacam-se:

A. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que varia de zero a 10. Com base nesse indicador, o governo busca selecionar municípios que deverão receber recursos adicionais da União e assistência técnica adicional;
B. O estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores do ensino básico;
C. A implementação do programa Pró-Infância, que visa destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas;
D. O investimento em formação continuada de professores. Todos os professores passariam a ter um vínculo com uma universidade, principal responsável pelos cursos de formação.
E. A criação de bolsas para estimular os jovens de até 17anos, de famílias com baixa renda e que estão fora da escola, a voltar a estudar;
F. A modificação do sistema de crédito estudantil;
G. A realização da Provinha Brasil, um exame para avaliar a qualidade da alfabetização de crianças das escolas públicas;
H. A organização da Olimpíada de Língua Portuguesa, a exemplo da Olimpíada de Matemática;
I. A universalização dos laboratórios de informática para escolas públicas de 5ª a 8ª séries, em um primeiro momento, e depois de 1ª a 4ª;
J. A ampliação do programa "Luz para Todos", possibilitando que aproximadamente 18 mil escolas tenham acesso à energia elétrica;
K. O incentivo à produção audiovisual digital voltada para a educação de qualidade, com investimento de R$ 70 milhões.

18) Por que o PDE teve uma recepção favorável por parte da imprensa e do empresariado brasileiro?

RESPOSTA: Pois seguiu os rumos propostos pelo movimento "Compromisso Todos pela Educação", onde diversos empresários ficaram dispostos a financiar o movimento em prol de uma política de "pedagogia de resultados" e de "pedagogia das competências" da qual os interesses são de ajustar os processos formativos às demandas de mão-de-obra e aos perfis de consumidores postos pelas próprias empresas.
Essa lógica do mercado subentende que os professores são prestadores de serviços, os alunos clientes e a educação um produto que pode ter qualidade variável. Entretanto essa lógica do mercado demonstra, na verdade, que os clientes das escolas são as empresas, e os produtos são os alunos que as instituições de ensino fornecem a elas.

19) O que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)? Como é calculado?

RESPOSTA: Funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o IDEB é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
Entretanto, apesar do discurso da qualidade, esses resultados demonstram ênfase nos aspectos quantitativos, que muitas vezes não expressam os reais avanços da educação brasileira.

20) Qual foi o impacto da globalização e do neoliberalismo no direcionamento das políticas educacionais no Brasil?

RESPOSTA:
O principal impacto foi a importância dada a reestruturação da educação de modo que atendesse aos interesses econômicos do capitalismo global.

Assim não demorou muito para que o Brasil aderisse ao documento “Os Quatro Pilares da Educação”, publicado pela Unesco em 1996, da qual fica explícita a necessidade de o sistema escolar contribuir para a formação de um trabalhador que seja capaz de se adaptar não somente às novas tecnologias, como também às novas formas de gestão do trabalho, assim, justifica-se a ênfase dada à questão das competências e das habilidades.

Resumidamente, o documento destaca que a educação, para estar em conformidade com os novos tempos, precisa basear-se em quatro pilares: "aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser":

⦁ Aprender a conhecer, combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja: aprender a aprender, para beneficiar se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida.
⦁ Aprender a fazer, a fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. Além disso, aprender a fazer no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho, oferecidas aos jovens e adolescentes, seja espontaneamente na sequência do contexto local ou nacional, seja formalmente, graças ao desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho.
⦁ Aprender a conviver, desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz.